TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos estabelecem as condições de prestação dos serviços de viagens organizadas pela Espaços Naturais, referida aqui desta forma e designação comercial utilizada pela empresa Mountain Experience Unipessoal Lda., com sede na Trv. do Bonfim BR PSP 12, Porto, com número de pessoa colectiva 515178853, RNAVT Nº Registo 8339.

Ao contratar os serviços da Espaços Naturais o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidas.

Estes termos e condições são complementados por condições particulares em cada programa de actividade. Estas condições particulares devem ser aceites e reconhecidas no preenchimento da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES
A inscrição só será válida após um depósito de 30% sobre o valor total do programa. Deverá ainda proceder ao envio da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. O restante pagamento deverá ser efectuado até 60 dias da data da partida.

A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. O pagamento deverá ser efetuado para o NIB 0018 0003 49037278020 50  (titular Mountain Experience).

Ao inscrever-se, assume o compromisso e assegura que se encontra em condições de saúde adequadas para o programa que se inscreve.

CESSAO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO
Se entender mudar e participar numa outra data do programa, deve avisar com 60 dias de antecedência. Fica no entanto, sujeito às respectivas vagas desse programa, para a qual pretende a alteração. Pode também ceder a sua inscrição a outra pessoa se entender.

DESISTENCIAS
Se o cliente desistir do programa até 60 dias antes do início do programa perderá os 30% de sinal que entregou como depósito na inscrição. Caso essa desistência se verifique a menos de 60 dias do início do programa o cliente perderá o valor total do programa. 

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PROGRAMA
Por motivos de meteorologia, entre outras condicionantes ou motivos de segurança, a Espaços Naturais reserva-se ao direito de alterar ou anular o programa no decorrer do mesmo. Facto que será sempre comunicado ao cliente durante o mesmo. O cliente aceita toda esta decisão encontrando-se novas opções a serem estudadas com cliente. Nos programas dos cursos, pode eventualmente ser marcada uma nova data, inserir o cliente num outro programa similar ou entre outras propostas a serem analisadas em conjunto com o cliente. No caso dos programas das expedições será comunicada a alteração no decorrer do mesmo. O cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso e sem qualquer responsabilidade para a Espaços Naturais. 

MÍNIMO DE PARTICIPANTES E CANCELAMENTO DO PROGRAMA PELA ESPAÇOS NATURAIS
A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular ou cancelar qualquer dos programas, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nesse caso a Espaços Naturais avisará por escrito no prazo de 15 dias, reembolsando o cliente de todas as quantias já pagas, ficando a Espaços Naturais sem qualquer outro tipo de responsabilidade pelo cancelamento.

ALTERAÇÕES DE PREÇO
A Espaços Naturais reserva-se ao direito de alterar o preço do programa, por quaisquer factos variáveis que para isso tornam essa medida necessária. O cliente será imediatamente avisado dessa alteração e dessa necessidade, ficando ao seu critério anular ou não a sua participação. Caso por este motivo não entenda participar será reembolsado das quantias já pagas.

IVA
Todos os preços indicados no site da Espaços Naturais incluiem o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente. 

SEGUROS
O cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem e acidentes. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o cliente isenta automaticamente a Espaços Naturais de toda a responsabilidade.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES
O preço dos programas não incluem nenhum tipo de transporte ou deslocação para os locais dos programas. Qualquer encargo fica à responsabilidade do cliente. A Espaços Naturais faz o planeamento do transporte e deslocações com o cliente mas nunca sendo responsável por este serviço.

VOOS E BAGAGENS
A Espaços Naturais não faz marcação de voos ou qualquer prestação deste tipo de serviço. A Espaços Naturais não tem qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos, perdas, ou roubos de bagagem. Qualquer reclamação deverá ser efetuada na entidade prestadora do serviço. 

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
Como mencionado no programa o alojamento poderá ser em quartos duplou ou triplos, camaratas ou tendas. Quando descrito no programa como excluído o alojamento ou alimentação, faremos todas as marcações ou reservas mas ficando todas as despesas a cargo do cliente. O pagamento será sempre efetuado pelo cliente à entidade prestadora do serviço, assim como eventuais reclamações deverão ser feitas às mesmas. 

MATERIAL E EQUIPAMENTO
Todo o material e equipamento individual serão da responsabilidade do cliente. O cliente deverá levar todo o equipamento necessário mediante a lista que será entregue pela Espaços Naturais. A Espaços Naturais não se responsabiliza pela falta de qualquer equipamento ao qual o cliente tenha obrigação de levar, e pelo qual impeça a realização da atividade. O material considerado coletivo e indicado (tendas, cordas, parafusos de gelo, estacas, etc) será da responsabilidade da Espaços Naturais. Sempre que se verificar cedência de material por parte da Espaços Naturais o cliente tem a responsabilidade de o manter organizado, em boas condições, e de fazer a entrega imediata após formação. A não entrega, perda, danos, ou roubos obriga ao pagamento integral do valor do material por parte do cliente. Sempre que entender a Espaços Naturais reserva-se ao direito de cobrar pelo aluguer do material. 

UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM
Na participação de qualquer programa dará consentimento para utilização da sua imagem e para divulgação em canais de comunicação da Espaços Naturais. Caso não pretenda dar esse direito, consentimento, ou autorização, deverá fazer o aviso no momento da inscrição do programa.

RECLAMAÇÕES
O cliente sempre que entender poderá reclamar por escrito nos meios legais que se encontram ao seu dispor. Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estes Termos e Condições de Participação, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

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© 2020 Espaços Naturais. Alpinismo e Expedição RNAVT nº8339