TERMOS E CONDIÇÕES
Ao contratar os serviços da Espaços Naturais o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidas, pelo que as mesmas fazem parte integrante e essencial do contrato entre a Espaços Naturais e o cliente.
Estes termos e condições são complementados por condições particulares em cada programa de atividade. Estas condições particulares são aceites pelo cliente e integradas no contrato através do preenchimento, pelo mesmo cliente, da inscrição.
INSCRIÇÕES
A inscrição só será válida após um depósito de 30% sobre o valor total do programa. O restante pagamento deverá ser efectuado até 60 dias da data da partida. Nos casos em que a inscrição seja feita nos 60 dias que antecedem a data da partida, o cliente deverá fazer o pagamento do valor total do programa.
A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. O pagamento deverá ser efetuado para o NIB 0018 0003 49037278020 50 (titular Mountain Experience).
Tendo em conta as características de cada programa, o cliente deve certificar-se de que está apto para o programa escolhido, quer em termos de condição física quer em termos de saúde. Ao inscrever-se, o cliente assume o compromisso e assegura que reúne as condições físicas e de saúde adequadas para o programa que se inscreve.CESSAO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO
Se entender mudar e participar numa outra data do programa, o cliente deve avisar a Espaços Naturais com pelo menos 60 dias de antecedência. Fica, no entanto, sujeito às vagas do programa para o qual pretende a alteração. Pode também ceder a sua inscrição a outra pessoa se entender devendo comunicar esse facto à Espaços Naturais com a mesma antecedência.
DESISTÊNCIAS
Se o cliente desistir do programa até 60 dias antes do início do programa perderá os 30% de sinal que entregou como depósito na inscrição. Caso essa desistência se verifique a menos de 60 dias do início do programa o cliente perderá o valor total do programa.
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PROGRAMA NO DECURSO DO MESMO
Tendo em conta a natureza dos programas, pode acontecer que a realização dos mesmos nas condições previstas não seja possível, porque as condições meteorológicas não o permitem, por representar perigo acrescido para a segurança dos participantes, em virtude de decisão das autoridades locais ou outras condicionantes; tal facto poderá levar a uma alteração do programa ou ao seu cancelamento.
Verificando-se essa impossibilidade no decurso do programa, a decisão de alteração ou cancelamento será da competência exclusiva do representante da Espaços Naturais e será comunicada ao cliente de imediato, obrigando-se o cliente a cumprir as instruções do representante da Espaços Naturais. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Espaços Naturais, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Espaços Naturais.
Em caso de cancelamento de programas relativos a cursos pode eventualmente ser marcada uma nova data, o cliente pode ser inserido num outro programa similar ou poderão ser estudadas outras propostas em conjunto com o cliente.
Em qualquer caso, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso nem poderá exigir qualquer responsabilidade à Espaços Naturais.
CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES DO REPRESENTANTE DA ESPAÇOS NATURAIS
No decurso de qualquer programa em que esteja em causa a realização de atividades de montanhismo, alpinismo ou outra que envolva perigo especial, o cliente obriga-se a cumprir estritamente as instruções do representante da Espaços Naturais. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Espaços Naturais, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Espaços Naturais.
MÍNIMO DE PARTICIPANTES E CANCELAMENTO DO PROGRAMA PELA ESPAÇOS NATURAIS
A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular ou cancelar qualquer dos programas, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nesse caso a Espaços Naturais avisará o cliente por escrito no prazo de 15 dias, reembolsando o cliente de todas as quantias já pagas, ficando a Espaços Naturais sem qualquer outro tipo de responsabilidade pelo cancelamento.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
A Espaços Naturais reserva-se ao direito de alterar o preço do programa no caso de ocorrer variação de alguma das componentes do custo do programa que torne essa alteração necessárias. O cliente será imediatamente avisado dessa alteração e dessa necessidade, e poderá n cancelar a sua participação, se assim o entender, caso em que será reembolsado das quantias já pagas.
IVA
Todos os preços indicados no site da Espaços Naturais incluem o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.
SEGUROS
O cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem e acidentes. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem inadequado, as consequências desse facto serão unicamente suportadas pelo cliente, o qual não poderá exigir qualquer responsabilidade à Espaços Naturais.
TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES
O preço dos programas não inclui nenhum tipo de transporte ou deslocação para os locais dos programas. Qualquer encargo é da responsabilidade do cliente. A Espaços Naturais pode fazer o planeamento do transporte e deslocações com o cliente mas sem nunca se obrigar a este serviço.
VOOS E BAGAGENS
A Espaços Naturais não faz marcação de voos ou qualquer prestação deste tipo de serviço. Consequentemente, a Espaços Naturais não tem qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos, perdas, ou roubos de bagagem. Qualquer reclamação deverá ser efetuada na entidade prestadora do serviço.
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
De acordo com o que for mencionado no programa, o alojamento poderá ser em quartos duplos ou triplos, camaratas ou tendas. Quando o programa excluir o alojamento ou alimentação, a Espaços Naturais poderá fazer marcações ou reservas por conta do cliente, mas com todas as despesas a cargo deste. O pagamento será sempre efetuado pelo cliente à entidade prestadora do serviço, assim como eventuais reclamações deverão ser feitas às mesmas.
MATERIAL E EQUIPAMENTO
Todo o material e equipamento individual serão da responsabilidade do cliente. O cliente deverá levar todo o equipamento necessário de acordo com a lista que será entregue pela Espaços Naturais. A Espaços Naturais não poderá ser responsabilizada pela falta de qualquer equipamento que caiba ao cliente assegurar e cuja falta impeça a realização do programa.
O material considerado coletivo e indicado (tendas, cordas, parafusos de gelo, estacas, etc.) será da responsabilidade da Espaços Naturais. Sempre que se verificar cedência de material por parte da Espaços Naturais ao cliente, este terá o dever de o manter organizado, em boas condições, e de fazer a entrega imediata após a formação ou o programa. A não entrega do material cedido, a sua perda, dano, ou roubo obriga ao pagamento integral do valor do material por parte do cliente.
A Espaços Naturais reserva-se ao direito de ceder o material ao cliente em regime de aluguer cobrando a respetiva retribuição.
UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM
Na participação de qualquer programa, presume-se o consentimento do cliente para utilização da sua imagem e para divulgação em canais de comunicação da Espaços Naturais. Caso não pretenda dar esse consentimento deverá indicar esse facto momento da inscrição no programa.
RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
O cliente tem o direito de reclamar nos termos legais.
O contrato celebrado entre a Espaços Naturais e o cliente é regido pela lei portuguesa, e o tribunal competente para qualquer litígio relativo à existência, formação, validade, eficácia, interpretação, integração, cumprimento e vigência do mesmo será o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.